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Decisão polêmica

Camilo acha estranha a decisão liminar de desconstituição da Flota do juiz João Bosco

Via MZ Portal
No programa de rádio "Bom Dia Governador", que foi veiculado na terça-feira, 12, o governador Camilo Capiberibe disse que achou muito estranha a decisão do juiz João Bosco, da 2ª Vara da Justiça Federal, que, através de uma liminar, proclamou inconstitucional a lei que criou a Flota. Camilo afirmou que essa decisão representa um retrocesso no processo de gestão sustentável da Floresta Estadual do Amapá

A decisão do juiz acontece no momento em que o Estado criou o Conselho Consultivo da Flota, dando um passo à frente no processo do aproveitamento dos recursos naturais da Floresta.

Segundo o governador, os grandes proprietários de terras estão usando o argumento da defesa dos pequenos agricultores para promoverem a desconstituição da Flota, para poderem implantar grandes plantações de soja - uma cultura que gera poucos empregos.

"O argumento é de que Floresta Estadual estaria ferindo os interesses de pequenos, mas, na verdade, o que eles querem é que a nossa floresta seja transformada em plantação de soja. O argumento de defender os pequenos é um subterfúgio para defender a devastação das florestas da Amazônia e do Estado do Amapá", afirmou o governador.

Camilo disse que o próprio Governo Federal, através da Advocacia Geral da República (AGR), já se posicionou favorável ao Estado nessa questão.

"Quando a União sinaliza que a tarefa de gerir as terras é do Estado, o direito do Estado fazer isso já está sacramentado na intenção do Governo Federal. Quando o juiz diz que não, que não é o Estado quem tem que fazer isso, mas sim a União, isso um retrocesso. É uma ação movida contra os interesses do Estado", argumentou Camilo.

O governador afirmou que não vai permitir que o Amapá se transforme em um cenário de conflitos agrários, como já teria acontecido em outros estados, onde os maiores prejudicados foram os pequenos agricultores familiares.

"O Governo do Estado não vai permitir que os latifundiários, que estão por traz dessas ações, transformem o Amapá em um Estado cheio de conflitos fundiários, cheio de guerras e mortes no campo. Nós vamos recorrer dessa decisão, que é descabida e absurda, e vamos derrubá-la".

O govenador anunciou ainda que o Estado e a Assembleia Legislativa estão implantando um grupo de trabalho para fazer um levantamento minucioso sobre quantas pessoas já viviam na Flota e, ao mesmo tempo, definir medidas para garantir os seus direitos de propriedade.
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Decisão polêmica Decisão polêmica Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, novembro 13, 2013 Rating: 5

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