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Condenação no TCU torna ex-prefeito "Barbudo" Sarraff inelegível

TCU CONDENA MAIS UM EX-PREFEITO DE LARANJAL DO JARI


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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Idemar Sarraf Felipe, ex-prefeito do município de Laranjal do Jari, sul do Estado do Amapá, ao pagamento de R$ 65 mil, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculados a partir da correspondente data até o efetivo recolhimento. Idemar ainda foi multado em R$ 8 mil, a serem pagos dentro de 15 dias.

23 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 10:48

Amapá 247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Idemar Sarraf Felipe, ex-prefeito do município de Laranjal do Jari, sul do Estado do Amapá, ao pagamento de R$ 65 mil, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculados a partir da correspondente data até o efetivo recolhimento. Idemar ainda foi multado em R$ 8 mil, a serem pagos dentro de 15 dias.

O ex-prefeito, conhecido por Barbudo Sarraf, passou alguns meses como prefeito de Laranjal do Jarí, em razão da cassação da então prefeita Euricélia Cardoso (PP), que mais tarde retornou ao mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Na condenação imposta pelo TCU, ele foi alvo de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Saúde em razão da não prestação de contas do Convênio 3249/2007 (Siafi 61718).

Idemar Sarraf foi considerado revel para todos os efeitos, pois nunca apresentou defesa e teve as contas julgadas irregulares pelos ministros do TCU. O ex-prefeito tem 15 dias para pagar os R$ 65 mil (a serem corrigidos) e o mesmo prazo para pagar a multa de R$ 15 mil.

Os ministros do Tribunal de Contas da União autorizaram a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações. Também autorizaram, caso venha a ser solicitado, o parcelamento das dívidas em até trinta e seis parcelas mensais, com a incidência sobre cada parcela dos devidos encargos legais até o pagamento, esclarecendo que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor. O relator foi o ministro Benjamim Zymler.

Cópia do acórdão, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam, será encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Amapá, à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, ao Ministério da Saúde e ao ex-prefeito.

Idemar Sarraf disputou a eleição de 2012 e foi o segundo colocado. Esta semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve a cassação do prefeito Zeca Madeireiro (vai recorrer fora do mandato), mas Sarraf foi impedido de assumir a prefeitura por estar com direitos políticos suspensos por condenação da Justiça Federal.
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