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Mais um escândalo

Ex-governador Waldez Góes finalmente é localizado e notificado pela Justiça

A Justiça finalmente conseguiu localizar e notificar o ex-governador Waldez Góes (PDT) na segunda-feira, 7 de outubro, para que ele se manifeste no prazo da lei no processo em que é réu sob a acusação de receber salários justificados em legislação inconstitucional. A acusação é do Ministério Público do Estado (MP), tendo o Governo do Amapá - através da Procuradoria Geral - como autor da ação.

Do MZ Portal

A notificação foi expedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível no dia 16 de setembro, mas o ex-governador só foi localizado no último dia 7, à Rua 06, 131, Residencial Lagoa, onde estaria morando atualmente.

Antes de Waldez, já haviam sido notificados a procuradora concursada Luciana Melo (foi procuradora-geral na gestão do então governador Pedro Paulo) e o ex-procurador-geral nomeado, Nelson Adson Amaral. Também está no processo o ex-procurador-geral nomeado, Ricardo Oliveira. Luciana é acusada de ter proferido pareceres pela legalidade da lei, claramente inconstitucional, e os demais por terem homologado tais pareceres.

Segundo o MP, Waldez Góes teria recebido indevidamente mais de R$ 660 mil em salários irregulares. Em valores reajustados, o prejuízo ao Erário ultrapassaria R$ 1,2 milhão. Na ação, o Ministério Público argumenta, ainda, que Waldez Góes - que governou o Amapá de janeiro de 2003 a abril de 2010 - passou a ter o valor de seu subsídio mensal vinculado irregularmente ao da remuneração do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

"O Art. 37 da Constituição Federal, que, em linhas gerais, orienta toda a Administração Pública na medida em que submete o administrador público aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, traz no Inciso XIII a vedação expressa à vinculação de remuneração no serviço público", relata a denúncia do Ministério Público.

Governando em causa própria

Entre 2003 a 2007, Waldez Góes não fez aplicação imediata da Lei 731/03, mantendo, portanto, sua remuneração inferior a do presidente do TJAP. Contudo, em janeiro de 2008, reajustou o próprio salário, saltando de R$ 9.890,00 para R$ 22.111,25, chegando aos R$ 24.117,62 em março de 2010, quando deixou o governo.

Além de corrigir os valores, o ex-governador recebeu, a título de diferença de subsídio, o montante de R$ 667.589,05, pagos em três parcelas, consolidando os efeitos concretos de uma lei inconstitucional em todo o curso do seu mandato. Em valores atualizados até o mês de abril de 2013, a importância chega a R$ 1.213.538,93. Na ação, o MP pede, além do ressarcimento ao Erário, a condenação por improbidade, que pode resultar em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos acusados.

Dados do Portal da Transparência revelam situação no mínimo curiosa em relação aos valores recebidos por Waldez Góes em 2010, ano em que teve de deixar o mandato para ser candidato ao Senado (ele foi preso seis meses após deixar o governo, e foi apenas o quarto mais votado na eleição daquele ano). Em cinco meses (veja quadro), Waldez recebeu dos cofres do Estado R$ 511.096,84, da seguinte forma: R$ 281.610,91 (janeiro), R$ 30.750,98 (fevereiro), R$ 24.117,62 (março), R$ 63.911,68 (abril) e R$ 110.705,65 (junho). Em maio não aparece pagamento.

(Com informações do Folha do Estado)
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Mais um escândalo Mais um escândalo Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, outubro 16, 2013 Rating: 5

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