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Waldez Góes admite desvio de recursos dos servidores

Consignados: Waldez admite que o seu governo usou indevidamente o dinheiro dos servidores públicos

Mz Portal

Ontem, 23, em entrevista à imprensa concedida logo após a 1ª audiência de instrução da Ação de Improbidade Administrativa, realizada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que apura o desvio de dinheiro dos servidores do Estado, o ex-governador Waldez Góes admitiu que o seu governo usou indevidamente os recursos dos servidores públicos, que eram descontados no contracheque para pagamento dos empréstimos consignados, mas alegou que isso aconteceu em função da queda do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Ministério Público (MP) discorda dessa argumentação, afirmando que o dinheiro não era do governo e, portanto, não poderia ser utilizado por ele.

Para essa audiência estavam previstos os depoimentos dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo. Mas, alegando direito à ampla defesa, os advogados dos acusados conseguiram, junto ao juiz Paulo Cesar do Vale Madeira, a inversão na ordem dos depoimentos. Dessa forma, os dois somente vão prestar depoimentos após serem ouvidas todas as testemunhas arroladas no processo.

Nessa audiência depuseram como testemunhas da acusação o Sr. Armando Cherfe, que era funcionário da Tesouraria da SEPLAN; Edilena de Moura Mendonça, servidora da SEPLAN; Marilene do Couto Dias, ex-assessora do governo Waldez; Alan Carlos de Oliveira Campos, à época adjunto da SEPLAN; e os servidores prejudicados pela ação indevida do governo da época, Elisangela Amoras de Jesus Costa, Alaci Flexa Oliveira e Lucimar da Costa Queiroz Ferreira. Todos confirmaram seus depoimentos anteriores, fato que reafirmou a tese do MP de que a ação dos governos Waldez Góes e Pedro Paulo configurou um ato de improbidade administrativa, que teria lesado o Estado em cerca de 60 milhões de reais.

A estratégia da defesa ficou clara desde o início da audiência: alegar que os governadores não eram ordenadores de despesa, jogando a culpa pela ação indevida para as costas dos secretários vinculados ao planejamento e gestão de recursos financeiros dos seus governos e justificar o não repasse do dinheiro dos servidores aos bancos à queda abrupta do repasse do FPE.

O promotor Afonso Gomes Guimarães contradisse a argumentação da defesa, afirmando que o dinheiro não pertencia ao Governo do Estado e, só por esse motivo, não poderia ser utilizado para qualquer fim a não ser para o repasse às instituições financeiras para pagamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos. Além disso, o MP apontou uma contradição na argumentação dos advogados: se o governo estava com problema de fluxo de caixa, por que, ao invés de cortar custos, aumentou os valores repassados para os programas Amapá Jovem e o Bolsa Família?

O processo está só começando e, segundo o MP, somente no primeiro semestre de 2014 deverá ser concluído. Uma nova audiência foi agendada para o dia 18 de novembro, às 9h, na 6ª Vara Cível.

Na parte criminal, nesta quinta-feira, 26, os dois ex-governadores enfrentaram nova audiência, dessa vez será na 4ª Vara Criminal, onde respondem pela acusação de peculato e desvio de recursos públicos.
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Waldez Góes admite desvio de recursos dos servidores Waldez Góes admite desvio de recursos dos servidores Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, setembro 24, 2013 Rating: 5

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