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Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento sobre licitação de limpeza da Secretaria de Saúde

Em relação à matéria publicada no jornal "A Gazeta", edição desta sexta-feira, 27, que diz que "TCE anula atos de licitação milionária da Sesa", o Governo do Estado vem a público esclarecer que:

- O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não anulou o processo licitatório, e sim notificou o Estado do Amapá de recomendação relativa a procedimentos do pregão eletrônico para a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza, higienização e conservação das unidades hospitalares do Estado;

- Ao veicular material inverídico, o jornal "A Gazeta" está defendendo interesses empresarias da empresa Amapá Serviços, que presta serviços para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), sem contrato e mediante decisão judicial;

- É importante esclarecer que a situação atual da empresa vem causando diversos transtornos ao trabalho de assistência à saúde e à manutenção da rede hospitalar, além da referida empresa atrasar injustificadamente o pagamento dos salários de seus funcionários;

- A empresa Amapá Serviços está envolvida em diversos escândalos de corrupção e seus administradores, inclusive, num passado recente, foram presos em diversas operações da Polícia Federal;

- O Governo do Estado informa ainda que a presente licitação está sendo realizada de acordo com todos os preceitos legais, conduzida pela SESA com estreito acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado e nos mesmos moldes de duas grandes licitações já concluídas e homologadas, não havendo, portanto, razão para suspensão, menos ainda para anulação da mesma;

- Entretanto, não se pode conceber que um licitante possa vir a atrasar todo o procedimento, causando, assim, não apenas o engessamento dos procedimentos administrativos para a contratação de empresas prestadoras de serviços essenciais na rede de saúde estadual, mas, sobretudo, percalços e contratempos à prestação de serviços à sociedade, além de possíveis danos irreparáveis ou de difícil reparação à coletividade em razão da solução de continuidade ou de impedir a contratação de empresas em condições muito mais vantajosas ao Erário;

- Finalmente, o Governo do Amapá vem a público declarar que confia no trabalho efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado e espera que o mesmo não seja utilizado como instrumento em disputas empresariais.
Foto: Nota de Esclarecimento sobre licitação de limpeza da Secretaria de Saúde Em relação à matéria publicada no jornal "A Gazeta", edição desta sexta-feira, 27, que diz que "TCE anula atos de licitação milionária da Sesa", o Governo do Estado vem a público esclarecer que:

- O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não anulou o processo licitatório, e sim notificou o Estado do Amapá de recomendação relativa a procedimentos do pregão eletrônico para a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza, higienização e conservação das unidades hospitalares do Estado;

- Ao veicular material inverídico, o jornal "A Gazeta" está defendendo interesses empresarias da empresa Amapá Serviços, que presta serviços para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), sem contrato e mediante decisão judicial;

- É importante esclarecer que a situação atual da empresa vem causando diversos transtornos ao trabalho de assistência à saúde e à manutenção da rede hospitalar, além da referida empresa atrasar injustificadamente o pagamento dos salários de seus funcionários;

- A empresa Amapá Serviços está envolvida em diversos escândalos de corrupção e seus administradores, inclusive, num passado recente, foram presos em diversas operações da Polícia Federal;

- O Governo do Estado informa ainda que a presente licitação está sendo realizada de acordo com todos os preceitos legais, conduzida pela SESA com estreito acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado e nos mesmos moldes de duas grandes licitações já concluídas e homologadas, não havendo, portanto, razão para suspensão, menos ainda para anulação da mesma;

- Entretanto, não se pode conceber que um licitante possa vir a atrasar todo o procedimento, causando, assim, não apenas o engessamento dos procedimentos administrativos para a contratação de empresas prestadoras de serviços essenciais na rede de saúde estadual, mas, sobretudo, percalços e contratempos à prestação de serviços à sociedade, além de possíveis danos irreparáveis ou de difícil reparação à coletividade em razão da solução de continuidade ou de impedir a contratação de empresas em condições muito mais vantajosas ao Erário;

- Finalmente, o Governo do Amapá vem a público declarar que confia no trabalho efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado e espera que o mesmo não seja utilizado como instrumento em disputas empresariais.

ASCOM/GEA

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Nota de Esclarecimento Nota de Esclarecimento Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, setembro 28, 2013 Rating: 5

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