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CNJ diz que há “Interesses escusos" no TJAP contra Sueli Pini

CNJ anula resolução que promoveu Sueli Pini ao desembargo no TJ-AP

Desembargadora havia tomado posse em 12 de setembro.
Conselheiro exigiu uma nova escolha pelo Tjap em no máximo 30 dias.
Abinoan Santiago
Do G1 AP
Sueli Pini, desembargadora do TJAP  (Foto: John Pacheco/G1)Sueli Pini, desembargadora do TJAP
(Foto: John Pacheco/G1)


O magistrado Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cassou na segunda-feira (23) a resolução do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), de 11 de setembro de 2013, que promoveu a juíza Sueli Pini ao desembargo. O cargo foi assumido no dia seguinte à resolução.

O conselheiro ainda determinou a escolha de um novo nome para o cargo pelo critério de antiguidade em um prazo máximo de 30 dias, com a exigência dos desembargadores na referida sessão, sob pena de aplicação de possíveis sanções pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo Calmon, Pini foi escolhida ad referendum, ou seja, para aprovação do Tribunal Pleno Administrativo pelo critério de antiguidade por não haver quórum mínimo necessário, conforme “Regimento Interno do Tjap, que prevê o seu funcionamento com a presença de, no mínimo, dois terços de seus membros, inclusive o que houver de presidi-lo”.

“Se o tribunal pode recusar o nome da requerente pelo voto fundamentado de dois terços de seus integrantes, não pode o Tjap promover a magistrada - que já está exercendo as funções do cargo, diga-se de passagem – para futura aprovação do Tribunal Pleno. Indaga-se: qual a segurança jurídica dos jurisdicionados que terão seus processos julgados por magistrado promovido ad referendum? Com a absoluta certeza, nenhuma”, questionou o magistrado do CNJ.
Guilherme Calmon emitiu a decisão na segunda-feira (23) (Foto: Glaucio Dettmar/Agência CNJ)Guilherme Calmon emitiu a decisão na
segunda-feira (Foto: Glaucio Dettmar/Agência CNJ)


Segundo o relatório de Calmon, foi escolhida a modalidade ad referendum para escolha de Pini porque as informações prestadas pelo Tjap deram conta de "que alguns membros daquela Corte, supostos opositores da magistrada requerente”, estariam se ocultando para não comparecerem à sessão e evitar o quórum mínimo para a escolha dela. “Interesses escusos não podem prejudicar o funcionamento do tribunal na sua atuação administrativa e jurisdicional”, exclamou Calmon.

A decisão de Calmon foi provocada pela própria Sueli Pini, que em 9 de julho de 2013, entrou com uma ação com pedido de liminar, no conselho, contra a nomeação do juiz César Augusto Pereira para o desembargo, aprovada pelo Tjap em 1º de julho deste ano; e tornado sem efeito pelo mesmo tribunal em 2 de setembro por falta de manifestação do magistrado. A liminar foi negada por Calmon.

saiba mais 'Estou aqui de forma provisória', diz nova desembargadora do Amapá Juiz desiste e vaga para desembargo no AP continua aberta Sueli Pini ocupará vaga de Gurtyev no Tribunal de Justiça do Amapá Pini alegou que o processo de escolha de Pereira teria vícios, como falta de publicidade do certame e intimação oficial ao juiz para saber do desejo dele em assumir a vacância.

Em entrevista ao G1, momentos antes da posse como desembargadora, Pini admitiu que estaria assumindo o cargo de forma provisória. "Eu tenho a plena convicção que estou aqui de forma provisória. Não sabemos a decisão que o CNJ venha dar. E seja qual for ela, tenho certeza que o tribunal vai aceitar", afirmou, na ocasião, referindo-se ao processo que ela própria deu entrada. “Causa estranheza a este relator o fato de a requerente ter sido promovida exatamente para a vaga em que sustentou que não poderia ser preenchida (...). Mas aceitou tomar posse no mesmo cargo vago ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo”, surpreendeu-se Calmon, em sua decisão.

O G1 entrou em contato com Sueli Pini, nesta terça-feira (24), mas ela não pôde atender às ligações até o fechamento desta matéria. O Tjap informou que ainda não foi notificado da decisão para se pronunciar sobre o assunto.

Disputa

Essa é a segunda vez que Sueli Pini assume e deixa o cargo de desembargadora no Amapá. Ela chegou a tomar posse em 2012, após duas decisões do CNJ que aceitou o pedido dela contra os resultados de dois pleitos no Tjap que deram vitória a Constantino Brahuna para a vaga de desembargador pelo critério de merecimento.

Brahuna voltou ao cargo de desembargador no mesmo ano após aceitação do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do pedido de liminar impetrado pelo magistrado. A decisão do ministro suspendeu as do CNJ. A referida vaga permanece 'sub judice' no STF.
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CNJ diz que há “Interesses escusos" no TJAP contra Sueli Pini CNJ diz que há “Interesses escusos" no TJAP contra Sueli Pini Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, setembro 25, 2013 Rating: 5

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