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Racismo e Justiça

Movimento Negro recorre ao MP-AP em busca de efetivação de direitos

Portal do MP
O procurador-geral de Justiça, em exercício, Márcio Augusto Alves, recebeu nesta quinta-feira, 20, representantes do Movimento Negro que vieram ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) em busca de apoio para efetivação de direitos e concretização de políticas públicas destinadas à população negra amapaense.

Durante o encontro, Aluizo Carvalho e Pedro Alencar, lideranças negras, lamentaram a ausência de compromisso de gestores municipais e estadual, no cumprimento da legislação pertinente. Citaram, como alguns exemplos, a Lei do Racismo (nº 7.716/89), Lei Estadual que institui o programa Amapá Afro ( nº1.519/ 10) e o Estatuto da Igualdade Racial (nº12.288/10).

“Somente este ano tivemos a informação de que 50 crimes de racismo (inafiançável) foram praticados no Amapá, mas ninguém foi preso”, disse Pedro Alencar. Questionado sobre a ausência de punição, Aluizo, explicou que muitos delegados minimizam os casos e atenuam a tipificação penal. “O racismo é toda prática discriminatória contra um grupo, bem como qualquer ato que atente contra a liberdade do indivíduo. A tendência tem sido a interpretação de injúria racial, que embora grave, permite acordos em delegacias”, explicou.

As lideranças denunciaram ainda a ausência de diálogo com as comunidades tradicionais, precariedade das escolas e postos de saúde e até um Centro de Referência abandonado. “Foi construído um posto, super moderno na comunidade do Goiabal, resultado de Termo de Ajustamento de Conduta do MP, sob a responsabilidade do Estado, que não está funcionando sem qualquer explicação”, disse Alencar.

O procurador Márcio Alves definiu com as lideranças do Movimento Negro um cronograma de visitas que percorrerá diversas comunidades, a fim de que seja elaborado um diagnóstico do problema, que resultará na adoção de medidas como Recomendações, Termos de Ajustamento, Ações Civis Públicas, dentre outras.

“Vamos ouvir as comunidades e o clamor da população negra. Assumimos ainda, o compromisso de intermediar o contato junto aos representantes das instituições públicas para fomentar a discussão, posto que também é papel do MP induzir as políticas públicas”, finalizou o procurador. (ASCOM/MPE)
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Racismo e Justiça Racismo e Justiça Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, junho 20, 2013 Rating: 5

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