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O Passivo da ICOMI

MP-AP volta a discutir ACP em desfavor da empresa Icomi S/A

O Ministério Público do Amapá, por intermédio do Promotor de Justiça, Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac), propôs reunião para discutir a Ação Civil Pública que trata do passivo ambiental da empresa Indústria e Comércio de Minérios S/A (Icomi).

Segundo o Promotor, “uma das empresas rés apresentou uma proposta e a nossa ideia era discuti-la, já que todos respondem solidariamente à Ação. A proposta apresentada foi discutida e, ao final da reunião, chegamos a alguns indicativos”.

O promotor Moisés Rivaldo, titular da Promotoria de Justiça de Investigações Civis, Criminais e de Defesa da Ordem Tributária de Macapá, apresentou proposta para a criação de um novo Fundo, a exemplo de alguns anteriores propostos pelo Ministério Público, em que os recursos destinados à indenização sejam colocados em um Fundo local formado pelos municípios atingidos (Serra do Navio, Pedra Branca e Santana), com a participação equitativa dos órgãos públicos, a empresa e o MP-AP, além de outras entidades que cuidam do desenvolvimento da região. 

A Deputada Federal Fátima Pelaes propôs que se garantam emendas parlamentares para o asfaltamento da BR que dá acesso à região de Serra do Navio, sendo que as empresas devem apresentar um projeto básico da obra, e ainda foi sugerida a criação de um museu para resgate da história e da memória da Icomi.

A empresa propôs, para fins de indenização, um valor de 20 milhões, além de mais 40 milhões para recuperação da área ambiental de Serra do Navio, e a reforma de alguns prédios da cidade.

“Essas primeiras propostas vão ser sistematizadas e a empresa vai verificar a possibilidade de financiar também o projeto da estrada. Tudo isso vai ser encaminhado às outras empresas e demais réus da Ação, para que eles se manifestem e tomem conhecimento e, depois da manifestação por escrito, será elaborada uma minuta. Essa minuta vai ser submetida à consulta pública no site do MP-AP, nas Promotorias de Santana, Macapá, Serra do Navio e Pedra Branca, para que as pessoas também nos encaminhem propostas visando ao equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental dentro desse processo específico”, frisou Marcelo Moreira. 

Além dos promotores Marcelo Moreira e Moisés Rivaldo, participaram da reunião: empresários da Icomi, representando a Tocantins S.A, investidores, advogados, parlamentares do âmbito estadual e federal, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) e da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom).

ASCOM/MPE
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O Passivo da ICOMI O Passivo da ICOMI Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, junho 03, 2013 Rating: 5

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