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Royalties do petróleo para educação

MP-AP apoia Projeto de Lei que destina 100% dos royalties do petróleo para educação em Macapá

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, em solenidade realizada na última segunda (13), na Câmara de Vereadores de Macapá, manifestou apoio institucional ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para educação na capital do Estado.

A PGJ destacou que o MP-AP defende o investimento em educação como medida compensatória primordial para todas as atividades exploratórias no Brasil, especialmente na Amazônia. “Essa decisão é esplêndida, pois, sem qualificação do nosso povo, não há como falar em desenvolvimento. Quando atuamos como mediador, procuramos destinar todos os recursos para capacitação e compra de equipamentos. Nesse sentido, firmamos parcerias para fortalecer o mestrado em direito ambiental na Unifap e arqueologia na UEAP”, disse.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, o marco regulatório atual (Lei 12.351/10) estabelece que 90% dos royalties da exploração do petróleo no Brasil pertencem aos estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) e 10% é dividido entre os demais estados e municípios. Nessa partilha, Macapá já recebe, anualmente, cerca de R$ 2,5 milhões.

“Caso vigore a decisão do Congresso, que modificou essa regra, Macapá passará a arrecadar algo em torno de R$15 milhões. Além do mais, estamos diante da possibilidade de o Amapá vir a ser um Estado produtor de petróleo, o que elevaria esse montante para até R$500 milhões. Seja qual for o valor, tudo será investido em educação. Que esse exemplo seja seguido por todos os municípios do Amapá”, apelou.

A pró-reitora da Universidade Federal do Amapá, Adelma Barros, destacou o impacto que a medida trará à Amazônia. “Não podemos desenvolver a pesquisa sem dinheiro. Essa iniciativa é ainda mais singular para os amapaenses, que poderão ter acesso ao conhecimento, por meio de uma educação básica de qualidade. Isso fará toda a diferença na formação das próximas gerações”, acredita.

Ao encerrar o evento, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, disse que o maior desafio dos atuais gestores é conseguir novas formas de financiamento para a educação, referindo-se, entre outros, ao movimento nacional que defende 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. “Enquanto o Brasil não dá esse passo, vamos fazer a nossa parte. Hoje, são R$ 2,5 milhões a mais para a educação em Macapá, o que já vai ajudar muito, e, no futuro, poderá ser muito mais. A educação é a base de tudo e merece, portanto, a maior fatia do orçamento público”, expressou.

AsCom/MPE
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Royalties do petróleo para educação Royalties do petróleo para educação Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, maio 15, 2013 Rating: 5



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