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Contas em dia permitiu ao GEA acessar 2,8 bi junto ao Governo Federal

Governo federal reconhe a boa gestão das contas públicas no AP e libera 2,8 bilhôes

Após ter sido autorizado no início do ano pelo Governo Federal à contratação de três operações de crédito, que, juntas somam R$ 2,8 bilhões, o Governo do Estado do Amapá conseguiu, nesta quinta 17, a garantia da União para finalizar os processos de contratação que começaram ainda em 2011.

Via MZ Portal
O dinheiro será utilizado em diversas ações estruturantes já previstas nas propostas criadas pelo governo estadual, que envolvem desde o saneamento das dívidas e investimentos na infraestrutura da Companhia de Eletricidade do Amapá até a pavimentação de rodovias importantes para os municípios amapaenses, construção de hospitais, escolas, dentre outras.

Segundo o secretário de Planejamento, Juliano Del Castilo, até chegar a esse momento, o governo teve de fazer a regularização fiscal do Estado, superar inúmeras dificuldades como falta de prestação de contas de empréstimos realizados por governos anteriores e, em consequência disso, a ausência de credibilidade do Estado perante o Governo Federal.

Juliano considera "uma vitória" da sua equipe de trabalho, que, "com muito esforço e dedicação, conseguiu realizar, ao longo desse período, o levantamento de demandas para a elaboração do plano de investimentos que foi apresentado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como uma carta-consulta e, sobretudo, pensar o desenvolvimento do Amapá para os próximos anos".

A dificuldade do Estado em conseguir recursos federais teria iniciado em governos anteriores. Em 2009, o governo Waldez acessou recursos do Plano Emergencial de Financiamento, conhecidos como PEF 1 e, em 2010, ao PEF 2. No PEF 1, foram repassados ao governo R$ 136 milhões e, no PEF 2, R$ 204 milhões, totalizando R$ 338 milhões.

A prestação de contas referente ao PEF 1 foi bastante questionada na época. A crítica principal era a pulverização dos recursos em obras de difícil verificação. Exemplo disso são os R$ 5 milhões que teriam sido gastos em construção de passarelas.

Do PEF 2, o governo anterior só conseguiu acessar R$ 15 milhões. Projetos mal feitos e falta de credibilidade teriam sido as causas disso.

Algumas pendências dos dois financiamentos só teriam sido resolvidas no atual governo. Para tirar o Estado do Amapá da inadimplência, o governo Camilo negociou junto às agências credoras a quitação das dívidas através de realização de obras no valor devido e, não sendo possível isso, devolvendo os recursos ao Governo Federal. Somente com a ponte sobre o Rio Vila Nova, o governo foi obrigado a gastar R$ 16 milhões, que poderiam ser utilizados em outras prioridades.

Além disso, iniciou-se um processo de regularização de dezenas de convênios de repasses de recursos federais que não foram prestados contas na gestão anterior e impunham ao Estado o seu registro no Cauc, uma espécie de lista de mau executores desse tipo de convênio.

Ainda em 2010, com a aprovação da Lei nº 1494, de 31 de maio de 2010, o governo foi autorizado a pleitear junto ao BNDES o montante de R$ 980 milhões para despesas de capital. A falta de credibilidade, combinada com a ausência de projetos consistentes, teria impedido o Estado de acessar esses recursos.

Em razão deste histórico, para Juliano Del Castilo, conseguir levantar R$ 2,8 bilhões, junto ao Governo Federal, atesta a administração séria e rigorosa com os gastos públicos do governador Camilo.

"A contratação de operação de crédito junto ao BNDES e Caixa demonstra que o Governo do Amapá está regularizado do ponto de vista fiscal. Antes de conceder o crédito, as contas do Estado são checadas por organismos federais", reiterou Juliano.

Outra vitória do governo seriam as condições excepcionais para o pagamento do empréstimo. Enquanto em condições normais o Estado teria dois anos de carência e oito anos para quitar a dívida, para essa operação o governo terá os mesmos dois anos de carência, porém, com 18 anos para a quitação do principal.
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Contas em dia permitiu ao GEA acessar 2,8 bi junto ao Governo Federal Contas em dia permitiu ao GEA acessar 2,8 bi junto ao Governo Federal Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, maio 18, 2013 Rating: 5

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