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Waldez e Pedro Paulo serão processados pelo MPT por contratos irregulares da UDE

EX-GOVERNADORES VÃO SER PROCESSADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Waldez e Pedro Paulo serão processados pelo MPT por contratos irregulares da UDE
O procurador do Trabalho da 8ª Região, Paulo Isan Coimbra, declarou nesta quarta-feira, 10, que os ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Dias de Carvalho (PP) serão processados por Improbidade Administrativa em decorrência de pagamentos irregulares a serventes e merendeiras que foram contratados através da Unidade Descentralizada de Execução (UDE) da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Secretaria de Estado de Desporto e Lazer (Sedel). O artifício remonta a 2007.

Segundo Coimbra, também serão processados pelo Ministério Público do Trabalho os ex-secretários de Educação, como Adalto Bittencourt, e todos os gestores de Caixas Escolares que operaram os pagamentos.”Os contratos da UDE ferem o princípio constitucional do concurso público. Esses servidores foram contratados para trabalhar dentro do serviço público sendo pagos com dinheiro público, mas sem ter prestado concurso público”, explicou Paulo Coimbra.

“Todos os gestores, incluídos os governadores do período, os secretários de Estado da Educação bem como os administradores dos Caixas Escolares serão acionados judicialmente”, acrescentou.

Na ação que será ajuizada, o Ministério Público do Trabalho vai pedir também a devolução dos valores pagos indevidamente, além da aplicação de multas aos infratores. Paulo Coimbra anunciou as medidas após assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que põe fim às irregularidades. O documento, também subscrito pelo procurador-geral do Estado, Antonio Kleber Silva, pela titular da Seed, Euda Araújo, e pelo gestor da Sedel, Mário Brandão, abre um prazo de 180 dias para o levantamento dos valores desviados e identificação de todos os gestores incursos em Improbidade Administrativa.

Após assinar o TAC, a secretária Euda Araújo (Seed) enfatizou que os atuais servidores contratados não serão desligados imediatamente e podem continuar exercendo suas funções normalmente dentro do prazo estipulado pelo TAC. Quanto aos salários atrasados, Euda Araújo garantiu que o montante do mês de fevereiro será depositado neste sábado, 13. Já os valores relativos a março estarão na conta dos servidores no dia 23 de abril.

Notificação

Devido à avalanche de ações trabalhistas motivadas pelo não pagamento dos contratos da UDE pelos Caixas Escolares, em dezembro do ano passado o governador Camilo Capiberibe foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho. Desde então, o procurador geral do Estado, Antonio Kleber Silva buscava uma alternativa com o apoio do procurador do Trabalho, Paulo Isan Coimbra.

O temor do governador era o desemprego dos 3.663 servidores contratados irregularmente. A respeito disso, o procurador do Estado, Antonio Kleber disse que já estão sendo analisadas duas alternativas. “Dentro do prazo de 180 dias, poderemos organizar um processo seletivo ou vamos terceirizar os serviços”, concluiu.
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Waldez e Pedro Paulo serão processados pelo MPT por contratos irregulares da UDE Waldez e Pedro Paulo serão processados pelo MPT por contratos irregulares da UDE Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, abril 11, 2013 Rating: 5

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