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Trabalhadores da UDE diante do fantasma do desemprego

Trabalhadores da UDE: Descaso do governo Waldez põe em risco o emprego de 4 mil

MZ/PORTAL 
Na última sexta-feira, 10, o governo do Amapá assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo em resolver, no prazo de 180 dias, a situação dos 4 mil trabalhadores das Unidades Descentralizadas de Execução (UDE) das secretarias de Estado da Educação (Seed) e do Deporto e Lazer (Sedel), cuja contração foi considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região Federal.
O caso na verdade, deveria ter sido resolvido no dia 30 de junho de 2007. Na época, o Ministério Público do Trabalho detectou a irregularidade na contratação de trabalhadores via UDE e determinou ao então governador Waldez Góes que fosse firmado um Acordo Extrajudicial, onde o governo teria que se comprometer em resolver o problema.
O documento foi assinado pelo ex-procurador geral do Estado, Ruben Bermeguy e pelo procurador do Trabalho Luís Fabiano Pereira, mas não foi cumprido por Waldez. Nele ficou claro que o Estado assumiria o compromisso de regularizar os depósitos do FGTS e outros encargos sociais de todos os trabalhadores. Além de acabar com a contratação via UDE.
Por conta, destas irregularidades e da omissão dos ex-gestores é que o procurador do Trabalho da 8ª Região, Paulo Isan Coimbra, disse que vai processar os ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Dias de Carvalho (PP) por improbidade administrativa. Segundo Coimbra, também serão processados pelo Ministério Público do Trabalho os ex-secretários de Educação e os ex-procuradores dos governos de Waldez e Pedro Paulo.
Na ação que será ajuizada, o Ministério Público doTrabalho vai pedir também a devolução dos valores pagos indevidamente, além da aplicação de multas aos infratores. Paulo Coimbra anunciou as medidas após assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que põe fim às irregularidades.
O documento assinado na sexta-feira, 10, também subscrito pelo procurador-geral do Estado, Antônio Kleber Silva, pela titular da Seed, Euda Araújo, e pelo gestor da Sedel, Mário Brandão, abre um prazo de 180 dias para o levantamento dos valores desviados e identificação de todos os gestores incursos em Improbidade Administrativa.



Trabalhadores da UDE diante do fantasma do desemprego Trabalhadores da UDE diante do fantasma do desemprego Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, abril 17, 2013 Rating: 5

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