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STF nega mais um recurso de Moisés Souza

Ministro Lewandowski nega pedido de Moisés Souza para retornar à presidência da AL

No último dia 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido do deputado estadual Moisés Souza, em mais uma de suas tentativas de retornar à presidência da Assembléia Legislativa do Amapá (ALEAP). Moisés havia impetrado uma Ação Cautelar no STF (nº 3307), com pedido liminar, onde buscava efeito suspensivo na decisão que o afastou do cargo.

Desde que foi indiciado, o acusado vem buscando, sem sucesso, invalidar a ação conjunta do Ministério Público do Amapá (MP/AP) e Polícia Civil, batizada de “Operação Eclésia”, realizada em maio de 2012. Fruto dessa investigação, o deputado Moisés Souza, foi afastado da presidência da ALEAP, impedido de exercer qualquer ato inerente ao cargo, bem como, segue proibido de adentrar nas dependências administrativas da referida Casa de Leis.

Além disso, o acusado responde, em inúmeras denúncias já recebidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), pela prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, dispensa ilegal de licitação, fraude em procedimento licitatório e lavagem de dinheiro, todos previstos no Código Penal Brasileiro, além de Ações por Improbidade Administrativa, que visam o ressarcimento ao erário.

Ao iniciar a análise do pedido formulado pela defesa de Moisés Souza, Lewandowski afirmou que “bem examinados os autos, entendo que a pretensão não merece seguimento”. O ministro destacou ainda, que a Corte Suprema, em casos semelhantes, já firmou entendimento quanto à legitimidade do Ministério Público em produzir provas que possam subsidiar o oferecimento de ação penal. “Veja-se, portanto, que, embora a questão relativa aos poderes de investigação do MP esteja em discussão nessa Corte, a corrente majoritária já se formou pela sua possibilidade”, argumentou.

“ A manifestação do ministro Lewandowski é prova incontestável do nosso legítimo papel de investigar. Ainda mais em casos como esse, onde o prejuízo ao erário é enorme. O retorno do parlamentar ao cargo de presidente da AL representa perigo para a sociedade, posto que a possibilidade de novas condutas ilícitas é igualmente grande. É para isso que hoje estamos lutando contra essa PEC-37, pois pretende justamente nos enfraquecer”, desabafa a procuradora-geral de Justiça do MP/AP, Ivana Cei.

Investigações do MP revelam aproximadamente R$ 15milhões em desvios na gestão de Moisés Souza

O trabalho de apuração dos documentos apreendidos em maio de 2012, durante a chamada Operação Eclésia, permitiu que o Ministério Público do Amapá ofertasse, até o momento, treze denúncias contra deputados estaduais e demais pessoas envolvidas em casos de corrupção no Poder Legislativo amapaense. Tomando por base apenas as ações em curso, já chega a cerca de R$15 milhões (quinze milhões de reais) o montante desviado da AL, entre os anos de 2011 e meados de 2012.

Fonte: ASCOM/MP
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STF nega mais um recurso de Moisés Souza STF nega mais um recurso de Moisés Souza Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, abril 23, 2013 Rating: 5

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