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Bancada Federal apoia MP contra a PEC da Impunidade

Bancada Federal participa de reunião no MP para tratar da PEC da Impunidade

Nesta segunda-feira, 08 de abril, a partir das 9 h, a Bancada Federal amapaense participará de uma reunião na Procuradoria Geral de Justiça para tratar da PEC 37. A reunião foi solicitada pela Associação dos Membros do Ministério Público e diversas organizações sociais, movimentos, associações e sindicatos que são contra a PEC.

Nos últimos dias diversas entidades se manifestaram contra a aprovação da Emenda Constitucional que acaba com o poder de investigação de várias instituições, inclusive o Ministério Público. Neste sentido a CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil emitiu nota nacional contra a PEC e do mesmo modo fez o MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. No Amapá, Dom Pedro Conti, bispo de Macapá, emitiu opinião contra a emenda e a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade uma moção de repúdio.

Se emenda for aprovada, as investigações criminais passarão a ser exclusivas da polícia judiciária, assim, qualquer prova produzida por qualquer outra instituição, pela imprensa e até pelo cidadão, poderão ser consideradas como provas ilegais e não terão valor jurídico. A PEC foi apelidada de PEC da Impunidade por ter o condão de calar as vozes das principais instituições que lutam contra a corrupção.

A PEC foi aprovada em duas comissões na Câmara Federal e aguarda entrar em pauta para ser votada em plenário.

A mobilização contra a PEC ocorrerá durante toda a semana, culminando com um grande ato público na sexta-feira, 12, na Praça da Bandeira a partir das 9 horas.

Coordenação da Campanha Brasil Contra a Impunidade
https://twitter.com/naopec37
www.facebook.com/brasilcontraimpunidade
Bancada Federal apoia MP contra a PEC da Impunidade Bancada Federal apoia MP contra a PEC da Impunidade Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on domingo, abril 07, 2013 Rating: 5

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