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A Sociedade contra a PEC da Impunidade

Entidades Sociais se reúnem com o Ministério Público para repudiar a PEC 37

altEm reunião que aconteceu nesta segunda-feira (1°), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, diversas entidades sociais se reuniram com o procurador-geral em exercício, Márcio Augusto Alves, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá, João Paulo de Oliveira Furlan, e a procuradora da Republica no Amapá, Damaris Baggio, a fim de manifestar preocupação com a eventual possibilidade de aprovação, pelo Congresso Nacional da Emenda à Constituição (PEC 37), que destina privativamente às polícias civis e federal a possibilidade de promoverem investigação criminal.

As entidades entendem que, atualmente, mesmo com as investigações sendo feitas pelo Ministério Público, pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de atividades Financeiras (COAF), pela Controladoria Geral da União (CGU), e pelos mais diversos órgãos de controle de fiscalização, a onda de criminalidade, especialmente os crimes contra a Administração Pública (corrupção, peculato, etc.), tem tido sensível crescimento em nosso Estado e país. O que dizer, então, se somente a policia civil e federal cuidarem da investigação criminal? “Será um retrocesso e um acinte à cidadania!!!”, preocupa-se o representante de uma das entidades.

O que chamou a atenção, na reunião, foi a presença do representante do sindicado dos Policiais Federais (agentes e papiloscopistas) no Estado do Amapá, o qual disse que a PEC só interessa a alguns delegados federais e civis e não a toda a categoria.

Estiveram presentes à reunião representantes das seguintes entidades: Comissão Pastoral da Terra, Comissão de Paz e Justiça, Comunidade de Base da Diocese, CONAMA, Movimento Mãos Limpas, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, Amapá Contra a Corrupção, SINDESAÚDE, SINDUFAP, Sindicato dos Policiais Federais do Amapá, Associação dos Moradores do Brasil Novo.

A PEC 37 foi apresentada no Congresso Nacional pelo deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, que é o delegado de polícia naquele Estado, e vinha tramitando “na surdina”, às escondidas do cidadão brasileiro.

Leia, também sobre a matéria a Nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), obtida no sítio do Jornalista Corrêa Neto (www.correaneto.com.br).
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A Sociedade contra a PEC da Impunidade A Sociedade contra a PEC da Impunidade Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, abril 02, 2013 Rating: 5

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