Header AD

PEC 111 é aprovada na Câmara dos deputados

Câmara aprova PEC e projeto de interesse de servidores de ex-territórios

O benefício será concedido aos servidores admitidos no período entre a transformação do território em estado e a efetiva instalação

Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/3), em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e do Amapá de optarem por integrar o quadro em extinção da administração federal. O benefício será concedido aos servidores admitidos no período entre a transformação do território em estado e a efetiva instalação.

A PEC foi aprovada por 388 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. A votação em segundo turno da proposta deverá ocorrer nos próximos dias. Se aprovada, seguirá para apreciação dos senadores.

Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de lei do Poder Executivo, que fixa os salários dos servidores, policiais civis e militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optarem por integrar o quadro em extinção da União.

Poderão fazer a opção pela remuneração os servidores e militares estaduais que ingressaram no emprego até março de 1987 e, nos municípios, até dezembro de 1981. O projeto seguirá agora para apreciação do Senado.

De acordo com o texto, os salários podem chegar a quase R$ 20 mil para delegados da Polícia Civil em final de carreira, a partir de janeiro de 2014. O projeto também cria uma gratificação de desempenho, atribuída com base em um mínimo de 30 pontos e um máximo de 100 pontos. Os cargos de nível superior receberão de R$ 1.105,10 a R$ 3.717, em final de carreira.
_

PEC 111 é aprovada na Câmara dos deputados PEC 111 é aprovada na Câmara dos deputados Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, março 07, 2013 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD