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MP obriga Estado a custear paciente

MP-AP propõe ACP para garantir cirurgia de paciente

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Macapá, propôs Ação Civil Pública para conceder a tutela antecipada “Inaudita Altera Pars”, no sentido de obrigar o Estado do Amapá e Lineu da Silva Facundes, secretário de Estado da Saúde, a viabilizarem a realização do procedimento cirúrgico de angioplastia + stent com urgência, em favor de Cristina Amorim de Menezes, e/ou bloqueio da conta do Estado, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), que corresponde ao valor atual do procedimento cirúrgico necessário, sob pena de, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Estado do Amapá e de R$ 1.000,00 (mil reais) para Lineu da Silva Facundes, incidindo também sobre o seu patrimônio pessoal.

Segundo David Farias Siqueira, esposo de Cristina Amorim, no dia 27 de dezembro de 2012, requereu a intervenção ministerial, pois sua esposa encontrava-se com embolia arterial aguda do membro superior esquerdo, e precisando realizar angioplastia + stent com urgência. A paciente ficou internada no Hospital de Emergências de Macapá, aguardando a realização do procedimento, no entanto, como o procedimento não foi realizado no serviço público do Estado do Amapá, o médico, Dr. Mário Nazareno, fez solicitação de exames e medicamentos para que David Siqueira pudesse dar entrada na requisição via protocolo na Secretaria de Saúde.

No dia 21-12-2012, o esposo da interessada fez orçamento no Hospital São Camilo e apurou-se que o valor da cirurgia era de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais); no dia 24-12-2012, David Siqueira protocolou o pedido da angioplastia na Secretaria de Saúde e, ao questionar a respeito do prazo de deferimento do pedido, foi informado que o prazo seria indeterminado, o que lhe causou grande desespero, motivo pelo qual procurou a Promotoria da Cidadania.

De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Rodrigues Gonçalves Leite, o Estado do Amapá não cumpriu com o que era solicitado pelo Ministério Público e que, por isso, requereu o imediato depósito na conta corrente do Hospital Sociedade Beneficente São Camilo, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), valor já sequestrado diretamente da conta do Estado do Amapá, correspondente à realização do procedimento cirúrgico, bem como a juntada das informações prestadas pelo médico, Dr. Mário Nazareno, a certidão de comparecimento do Senhor David Farias Siqueira e as informações prestadas pelo Hospital São Camilo e São Luiz referentes aos dados bancários.

ASCOM/MPE
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MP obriga Estado a custear paciente MP obriga Estado a custear paciente Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, março 25, 2013 Rating: 5

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