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Senador discursa e cobra política de Segurança Pública eficaz

Capiberibe cobra política de segurança pública eficaz para o Brasil

Em discurso na tribuna do Senado nesta terça-feira, 26, senador amapaense João Capiberibe (PSB) destacou que o Brasil não comporta mais uma política de segurança pública sem os recursos necessários para uma atuação eficaz. Este foi um dos motivos que levaram o parlamentar a apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24) instituindo, no âmbito da União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

“A União precisa assumir sua parte no enfrentamento ao crime organizado. Não dá mais para aceitar ajudas eventuais em momentos como o que viveu Santa Catarina e a PEC 24 é o instrumento para todos os entes da Federação assumirem de vez seus deveres com recursos adequados ao combate à criminalidade dos tempos atuais” – destacou.

Capiberibe lembrou que a Educação e a Saúde só avançaram quando foram criados mecanismos de transferência de recursos permanentes para Estados e Municípios.

Tramitação
A PEC 24 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB/MG). De acordo com a proposta, os critérios de distribuição, a serem determinados em Lei Complementar, deverão levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado, de capacitação e formação das polícias estaduais, além da remuneração dos servidores integrantes dos órgãos da segurança pública.

A execução financeira será realizada por meio de transferência direta aos Estados e ao Distrito Federal e sua fiscalização será atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

Capiberibe ressaltou o apoio dos agentes de segurança pública de todo o País à PEC 24, por meio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, que já realizaram audiências públicas para debater o projeto em Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), e, a mais recente, ontem, em Macapá (AP), onde a proposta recebeu total apoio do Governo do Estado.

Na tribuna, o senador pediu o empenho de todos os parlamentares do Congresso para a aprovação da PEC 24 num menor prazo de tempo possível.(Por Aline Guedes)


Senador discursa e cobra política de Segurança Pública eficaz Senador discursa e cobra política de Segurança Pública eficaz Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, fevereiro 26, 2013 Rating: 5

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