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MP recomenda matrículas de vestibulandos

Promotoria da Cidadania recomenda matrícula dos candidatos aprovados na UEAP


Com o intuito de garantir o livre acesso ao ensino acadêmico e a educação universitária, o Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá, emitiu Recomendação ao reitor da Universidade Estadual do Amapá – UEAP, para que efetive a matrícula de todos os candidatos não concluintes do ensino médio aprovados no processo seletivo daquela instituição.

No entanto, o documento ressalta a condição de apresentação futura do certificado de conclusão do ensino médio dos vestibulandos, a ser assinalada em prazo razoável depois do término do ano letivo do ano 2012, este prejudicado em razão da greve dos professores da rede estadual e em fase final para os primeiros meses do ano de 2013.

Segundo o promotor de Justiça Pedro Leite, o documento foi emitido depois do impedimento externado pela UEAP em realizar a matrícula dos candidatos aprovados no vestibular. “A Universidade justificou o ato alegando a não apresentação do certificado de conclusão do ensino médio regular, a ser entregue pelas próprias instituições de ensino pertencentes à rede pública educacional do Estado do Amapá”, informou Pedro Leite.

O documento requisita, ainda, que, no prazo de 10 dias, seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Cidadania, mediante ofício, comprovação do cumprimento da Recomendação pela Reitoria da Universidade Estadual do Amapá, e ressalta que o não atendimento implicará a tomada das medidas legais necessárias a fim de garantir o direito líquido e certo dos candidatos aprovados no processo seletivo, inclusive com responsabilização da autoridade competente.(ASCOM/MPE)
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MP recomenda matrículas de vestibulandos MP recomenda matrículas de vestibulandos Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, fevereiro 25, 2013 Rating: 5

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