Moisés Souza ajuíza Ação Cautelar no STF para suspender a decisão do TJAP

Moisés Souza requer volta ao cargo de presidente da AL

Diário do Amapá

O presidente afastado da Assembleia Legislativa (AL), Moisés Souza (PSC), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação cautelar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que o afastou do cargo, assim como o impediu de entrar nas dependências administrativas da Casa de Leis.

Na ação cautelar, o deputado alega, entre outros ponos, que a investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), após a sua diplomação, sem a devida autorização do Tribunal de Justiça, o que ofenderia a prerro-gativa de foro do denunciado.

Segundo a denúncia oferecida pelo MP-AP, Moisés teria praticado peculato, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, por ter supostamente favorecido o desvio de verbas da Assembleia Legislativa em contrato de locação de veículos. Segundo a denúncia, os pagamentos à empresa Cootran, totalizando R$ 5,4 milhões, foram resultantes de um contrato simulado com o fim de permitir o desvio de recursos públicos.

A ação foi distribuída, por prevenção, ao mi-nistro Ricardo Lewandowski, que em 5 de dezembro de 2012 negou seguimento a pedido liminar formulado pelo mesmo deputado, por meio de habeas corpus,. No HC foi requerida a suspensão dos efeitos da decisão do Tjap e também o trancamento da ação penal originária. Na ação cautelar, o parlamentar pede que seja conferido efeito suspensivo para sustar a eficácia das decisões do Tribunal de Justiça.
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